| Tipo | Protocolo |
|---|---|
| Número / Ano | 143 / 2025 |
| Date | 2025-01-15 |
| Ementa | No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssima Senhor Prefeito tornar obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de escolas de ensino público e privado de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, conforme a Lei Federal nº 13.722. |
| native_id | 25366 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-03-19 | Despachado | — | Indicação encaminhada ao Executivo |
| 2025-03-17 | Aprovado | — | Indicação aprovada na 05ª RO |
| 2025-03-14 | Incluído em pauta para votação | — | Indicação incluída em pauta para votação na 05ª RO |
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