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materia nº 143/2025

Tipo Protocolo
Número / Ano 143 / 2025
Date 2025-01-15
EmentaNo uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssima Senhor Prefeito tornar obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de escolas de ensino público e privado de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, conforme a Lei Federal nº 13.722.
native_id25366

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-19 Despachado — Indicação encaminhada ao Executivo
2025-03-17 Aprovado — Indicação aprovada na 05ª RO
2025-03-14 Incluído em pauta para votação — Indicação incluída em pauta para votação na 05ª RO

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