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materia nº 7/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 7 / 2025
Date 2025-02-10
EmentaRequeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações detalhadas acerca do protejo BANCO DE RAÇÃO ANIMAL.
native_id25462

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-13 Despachado — Requerimento encaminhado ao Executivo conforme ofício 07/2025
2025-02-10 Aprovado — Requerimento aprovado na 01ª RO.
2025-02-07 Incluído em pauta para votação — Requerimento incluído em pauta para votação na 01ª RO.

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania. ”
REQUERIMENTO Nº 07/2025 | a V O
- U-
Rafael Vieira Faria
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
informações detalhadas acerca do projeto Banco de Ração Animal.
Quantos protetores estão cadastrados para receber essa ajuda?
Quantos animais já foram beneficiados através do Banco de Ração?
8 Qual é o número disponível de ração por mês?
JUSTIFICATIVA
Apresento este requerimento amparado pelo art. 60, Inciso |, da Lei Orgânica Municipal que autoriza
a Câmara, por decisão de seu plenário ou de qualquer de suas comissões, requisitar do Executivo
informações escritas sobre temas específicos.
Conforme o 82º, do referido art. 60 da LOM, o prazo para o envio das informações requisitadas é
de 20 (vinte) dias, contados do recebimento da respectiva requisição, prorrogável por uma única vez, por
no máximo 10 (dez) dias, mediante justificativa escrita, da qual será cientificado o requerente.
Sala das Sessões, 10 de fevereiro de 2025.
Rua Dr. Cristiano Otoni, nº 555, Centro, Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 - Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapIQOpedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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