| 2025-04-28 |
Promulgada |
— |
Resolução 934-2025, promulgada |
| 2025-04-28 |
Aguardando promulgação |
— |
PR encaminhado ao Gabinete do Presidente, aguardando promulgação |
| 2025-04-28 |
Aprovado |
— |
PR aprovado por 12 votos favoráveis |
| 2025-04-25 |
Incluído em pauta para votação |
— |
PR incluído em pauta para votação na 10ª RO |
| 2025-04-09 |
Recebeu parecer |
— |
PR recebeu parecer favorável da CE |
| 2025-04-08 |
Aguardando Parecer |
— |
PR encaminhado a CE para exarar parecer |
| 2025-04-07 |
Recebeu parecer |
— |
PR recebeu parecer favorável do relator da CE |
| 2025-03-27 |
Aguardando Parecer |
— |
Encaminhado ao relator da Comissão Especial para exarar parecer. |
| 2025-03-26 |
Recebeu parecer |
— |
PR encaminhado a CJR, que exarou voto favorável ao parecer do relator |
| 2025-03-17 |
Recebeu parecer |
— |
PR encaminhado ao relator da CJR, ver. Fred Piau, que exarou parecer favorável |
| 2025-02-28 |
Recebeu parecer |
— |
PR encaminhado ao jurídico, que exarou parecer favorável |
| 2025-02-24 |
Incluído em pauta para apresentação |
— |
PR incluído em pauta para apresentação na 3ª RO |