| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2025 |
| Date | 2025-02-24 |
| Ementa | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO FRATERNIDADE E ESPERANÇA SANTA MARIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| native_id | 25583 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-07-10 | Sancionado | — | Lei Municipal nº 3.843, de 10 de julho de 2025, sancionada. |
| 2025-07-04 | Aguardando Sanção | — | PL encaminhado ao Executivo conforme ofício 157-25, aguardando sanção |
| 2025-07-04 | Aprovado | — | PL aprovado na 5ª RE |
| 2025-07-03 | Incluído em pauta para votação | — | PL incluído em pauta para votação na 5ª RE |
| 2025-07-02 | Recebeu parecer | — | PL recebeu parecer favorável das Comissões Permanentes em Reunião Conjunta |
| 2025-07-01 | Recebeu parecer | — | PL recebeu parecer favorável do relator |
| 2025-06-16 | Recebeu parecer | — | PL recebeu parecer jurídico favorável |
| 2025-02-25 | Aguardando Parecer | — | PL encaminhado ao jurídico para exarar parecer |
| 2025-02-24 | Apresentado em Plenário | — | PL apresentado em plenário |
| 2025-02-21 | Incluído em pauta para apresentação | — | PL incluído em pauta para apresentação na 3ª RO |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS! PROJETO DE LEI Nº 14/2025 e Esperança Santa Ma Leopoldo, Minas Gerais. ; does A ASSOC : RIA e em Pedro Leopoldo, é é uma instituição sem fins lu etivo a dar o próximo, os mais necessitados, com 1 váric ANTA MARIA, atende famílias em de. Proporcionando A ass situação de vulnerab assistência sócio edu dos sem ver a quem, sendo &xemplo para Fi ilidade Pública atos é inquest Vereador Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 : E-mail: camaraplêopedroleopoldo.mg leg.br — Home Page: www.pedroleopoldo. mg.leg.br