| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2025 |
| Date | 2025-02-24 |
| Ementa | No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Emiliano Braga dos Santos, fundamento no direito constitucional de acesso à informação, que seja enviado as seguintes informações referentes ao Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT): Relatório e cópias do último LTCAT realizado nas secretarias municipais; A empresa responsável contratada; Planejamento para a próxima realização do LTCAT; O município possui contrato ou ata em vigilância, para o mesmo; |
| native_id | 25590 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-02-26 | Despachado | — | Requerimento encaminhado ao Executivo conforme ofício nº 20/2025 |
| 2025-02-24 | Aprovado | — | Requerimento aprovado na 03ª RO |
| 2025-02-21 | Incluído em pauta para votação | — | Requerimento incluído em pauta para votação na 03ª RO |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!” REQUERIMENTO Nº 14/2025 ms rectas Den meme Exmo. Sr. Rafael Vieira Faria Presidente da Câmara Mun o Senhor Presidente, 3. Planejamento para: ap óxima 4. O município po: medidas de prevenção mesmos. rigosas pois serv ha direito a essa apo abitual, a agentes coi idos pelas normas de segurái Solicito o.ei AfC) Clero rcio Pereira dos Santos — Mará Vereador S SRA RA a Li Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 — Fax: 31 3665-3222 E-mail: camarapiQncamarapi.mg.gov.br - Home Page: www.camarapi.mg.gov.br / www.camarapl. ma.leg.br