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materia nº 14/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 14 / 2025
Date 2025-02-24
EmentaNo uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Emiliano Braga dos Santos, fundamento no direito constitucional de acesso à informação, que seja enviado as seguintes informações referentes ao Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT): Relatório e cópias do último LTCAT realizado nas secretarias municipais; A empresa responsável contratada; Planejamento para a próxima realização do LTCAT; O município possui contrato ou ata em vigilância, para o mesmo;
native_id25590

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-26 Despachado — Requerimento encaminhado ao Executivo conforme ofício nº 20/2025
2025-02-24 Aprovado — Requerimento aprovado na 03ª RO
2025-02-21 Incluído em pauta para votação — Requerimento incluído em pauta para votação na 03ª RO

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!”
REQUERIMENTO Nº 14/2025 ms
rectas Den meme
Exmo. Sr.
Rafael Vieira Faria
Presidente da Câmara Mun
o
Senhor Presidente,
3. Planejamento para: ap óxima
4. O município po:
medidas de prevenção
mesmos.
rigosas
pois serv ha direito
a essa apo abitual, a
agentes coi idos pelas
normas de segurái
Solicito o.ei
AfC) Clero
rcio Pereira dos Santos — Mará
Vereador
S SRA
RA
a Li
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 — Fax: 31 3665-3222
E-mail: camarapiQncamarapi.mg.gov.br - Home Page: www.camarapi.mg.gov.br / www.camarapl. ma.leg.br

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