| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 246 / 2010 |
| Date | 2010-06-21 |
| Ementa | O USO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO DA CASA É RESERVADO PARA AS REUNIÕES DA CÂMARA E PARA OS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMUNIDADE, SOMENTE PODENDO SER CEDIDO PARA OS PARTIDOS POLÍTICOS. O PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VERIFICANDO A NECESSIDADE E O INTERESSE PÚBLICO CEDE O SEU USO, DESDE QUE NÃO EXISTA INTERESSE COMERCIAL. |
| native_id | 2572 |
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