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materia nº 244/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 244 / 2025
Date 2025-03-17
EmentaNo uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emiliano Braga, determinar ao setor competente a Implantação da Regularização Fundiária – REURB Empresarial.
native_id25884

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-25 Despachado — Indicação encaminhada ao Executivo conforme ofício 37-2025
2025-03-17 Aprovado — Indicação aprovada na 05ª RO
2025-03-14 Incluído em pauta para votação — Indicação incluída em pauta para votação na 05ª RO

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
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NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
Exmo. Sr.
Rafael Vieira Faria
PEDRO LEOPOLDO/MG a
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intação-dã Regularização Fundiária — REURB Empresárial.
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A regularização
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A implementação da REURB Empresarial tem ainda o potencial de reduzir conflitos fundiários e
ambientais, ao garantir que a atividade econômica seja desenvolvida dentro dos parâmetros legais e
sustentáveis, atendendo aos requisitos urbanos e ambientais da legislação vigente.
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33;
-mail: camarapiQpedroleopoldo.ma.leg.br - Home Page:
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
Diante disso, a implantação da Regularização Fundiária - REURB Empresarial é uma medida
essencial para estimular o desenvolvimento local, fomentar a formalização das empresas e garantir um
ambiente de negócios mais seguro e competitivo, beneficiando toda a comunidade e contribuindo para o
crescimento sustentável da região.
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leo
j poido — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camaraplQQpedroleopoldo.mg.leg.br — Home Page: www. pedroleopoldo.mg.leg.br

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