| 2025-05-19 |
Promulgada |
— |
Resolução 937-2025, promulgada |
| 2025-05-19 |
Aguardando promulgação |
— |
Resolução encaminhada ao Gabinete do Presidente, aguardando promulgação |
| 2025-05-19 |
Aprovado |
— |
PR aprovado por 12 votos favoráveis na 13ª RO |
| 2025-05-16 |
Incluído em pauta para votação |
— |
PR incluído em pauta para votação na 13ª RO |
| 2025-05-16 |
Incluído em pauta para votação |
— |
PL incluído em pauta para votação na 13ª RO |
| 2025-05-15 |
Recebeu parecer |
— |
PL recebeu parecer favorável da CAP |
| 2025-05-14 |
Aguardando Parecer |
— |
PR encaminhado ao CAP para exarar parecer |
| 2025-05-14 |
Aguardando Parecer |
— |
PL encaminhado ao CAP para exarar parecer |
| 2025-05-13 |
Recebeu parecer |
— |
PL recebeu parecer favorável do relator da Comissão de Administração e Serviços Públicos |
| 2025-05-06 |
Aguardando Parecer |
— |
PR encaminhado ao relator da Comissão de Administração e Serviços Públicos para exarar parecer |
| 2025-05-06 |
Aguardando Parecer |
— |
PL encaminhado ao relator da Comissão de Administração e Serviços Públicos para exarar parecer |
| 2025-04-30 |
Recebeu parecer |
— |
PL recebeu voto favorável da CJR ao parecer do relator |
| 2025-04-25 |
Aguardando Parecer |
— |
PR encaminhado a CJR para exarar parecer |
| 2025-04-25 |
Aguardando Parecer |
— |
PL encaminhado a CJR para exarar parecer |
| 2025-04-24 |
Recebeu parecer |
— |
PL recebeu parecer do relator favorável |
| 2025-04-09 |
Aguardando Parecer |
— |
PR encaminhado ao Relator da CFP para exarar parecer |
| 2025-04-09 |
Aguardando Parecer |
— |
PL encaminhado ao Relator da CFP para exarar parecer |
| 2025-04-08 |
Recebeu parecer |
— |
PL recebeu parecer jurídico favorável |
| 2025-03-18 |
Aguardando Parecer |
— |
PR encaminhado ao Jurídico para exarar parecer |
| 2025-03-18 |
Aguardando Parecer |
— |
PL encaminhado ao Jurídico para exarar parecer |
| 2025-03-17 |
Apresentado em Plenário |
— |
PL apresentado em plenário na 5ª RO |
| 2025-03-14 |
Incluído em pauta para apresentação |
— |
PR incluído em pauta para apresentação na 5ª RO |
| 2025-03-14 |
Incluído em pauta para apresentação |
— |
PL incluído em pauta para apresentação na 5ª RO |