CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS! = Og
PROJETO DE LEI Nº 26/2025
Institui a Campanha de Promoção do Bem-Estar
físico, Social e emocional do” Portador de
Parkinson” e dá outras providências.
A CAMÃRA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO APROVA:
Art. 1º Institui no Município de Pedro Leopoldo, a Campanha de Promoção do Bem-
Estar físico, social e emocional do Portador de Parkinson, a ser realizada, anualmente, no mês de
abril.
Art. 2º A Campanha terá como objetivo promover o bem-estar físico, social e
emocional, além de ampliar a conscientização sobre o tema, capacitar cidadãos a identificar os
primeiros sintomas.
Art. 3º A Campanha poderá ser desenvolvida pela Secretaria Municipal de Saúde e
poderá ter como espaço prioritário de atuação as escolas, os cursos técnicos e as universidades,
além dos serviços de acolhimento institucional, podendo ser estendido para outros locais de
estudo e trabalho.
Parágrafo único — Será denominada de “ Campanha de Promoção do Bem-Estar
físico, Social e Emocional do Portador de Parkinson”, incluída no calendário oficial de Eventos do
Município.
Art. 4º a Campanha de Promoção ao Portador de Parkinson poderá com as
seguintes iniciativas, sem prejuízo de outras que venham a ser desenvolvidas:
| — Ações de Conscientização: realizar campanhas de conscientização sobre o
Parkinson para a população em geral, visando combater o estigma e aumentar o conhecimento
sobre a doença.
H — Grupos de apoio: criação de grupos de apoio para os portadores de Parkinson e
seus familiares, onde poderão compartilhar experiências, trocar informações e se apoiar
mutualmente;
Hll — Parcerias com profissionais da saúde: estabelecimento de parcerias com
profissionais da saúde, como fisioterapeutas, psicólogos e médicos especializados em Parkinson,
para oferecer atendimentos;
Iv — Eventos e atividades recreativas: organização de eventos e atividades
recreativas, como passeios, palestras, encontros culturais e excursões, visando prômover a
integração e o bem-estar dos portadores de Parkinson;
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555, Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200 - Fax: 31 3665. 3222 E-mail:
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPO
ESTADO DE MINAS GERAIS À
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
V — Apoio jurídico e assistencial: oferecimento de apoio jurídico e assis al aos
portadores de Parkinson, auxiliando na obtenção de benefícios e direitos garantidos por Lei.
Art. 5º O poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei no que lhe couber.
Art. 6º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A doença de Parkinson é uma condição neurológica progressiva que afeta milhares de pessoas em
nosso país, impactando não apenas os pacientes, mas também seus familiares e cuidadores.
Caracterizada por sintomas motores como tremores, rigidez muscular, lentidão nos movimentos e
instabilidade postural, além de sintomas não motores como depressão, ansiedade e distúrbios do sono,
a doença compromete significativamente a qualidade de vida dos portadores.
A falta de informação sobre o Parkinson muitas vezes leva ao diagnóstico tardio, dificultando o
tratamento precoce e adequado, que é essencial para retardar a progressão da doença e melhorar a
qualidade de vida dos pacientes. Além disso, o desconhecimento sobre a condição pode gerar
preconceito e exclusão social, tornando a jornada dos portadores ainda mais desafiadora.
Diante disso, a Campanha de Promoção ao Portador de Parkinson, visa instituir campanhas anuais
de conscientização sobre a Doença de Parkinson, promovendo ações educativas, palestras, divulgação
de informações e incentivo à capacitação de profissionais de saúde para um diagnóstico e tratamento
mais eficazes.
A conscientização sobre a doença de Parkinson é um passo fundamental para melhorar a vida dos
portadores e de suas famílias, além de fortalecer a rede de apoio necessária para que possam viver com
mais dignidade e bem-estar.
Sala das Sessões, 24 de março de 2025
/ A ra lim p Ade
Alex Fabiano Moreira — Alex da Farmácia
Vereador
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