| 2025-11-27 |
Sancionado |
— |
Lei 3.875, de 27 de novembro de 2025 sancionada pelo Executivo |
| 2025-11-17 |
Aprovado |
— |
Substitutivo 02 ao PL 24 aprovado. Proposição de Lei encaminhada ao Executivo para sanção. |
| 2025-11-14 |
Recebeu parecer |
— |
As comissões apresentaram voto favorável ao substitutivo 02, tornando o parecer do relator como parte integrante do voto. |
| 2025-11-13 |
Recebeu parecer |
— |
O relator Ver. Gael apresentou parecer favorável ao substitutivo 02, em reunião conjunta das comissões |
| 2025-10-29 |
Recebeu parecer |
— |
Substitutivo 02 ao PL 24-25 recebeu parecer favorável do jurídico |
| 2025-09-25 |
Recebeu Mensagem do Prefeito |
— |
Presidente da Câmara recebeu mensagem 03 do Senhor Prefeito, enviando substitutivo 02 ao PL 24-25 |
| 2025-08-04 |
Recebeu parecer |
— |
Parecer do relator recebeu parecer favorável do jurídico |
| 2025-07-26 |
Recebeu parecer com emenda |
— |
Substitutivo 01 ao PL 24 recebeu parecer favorável do relator Ver. Gael com 3 emendas modificativas e foi encaminhado ao jurídico |
| 2025-07-21 |
Abertura de prazo |
— |
Relator ver. Gael solicitou extensão de prazo para entrega do parecer |
| 2025-07-14 |
Recebeu parecer |
— |
Emenda ao Substitutivo 01 da CJR recebeu parecer jurídico favorável e ao relator para reunião conjunta das comissões |
| 2025-06-25 |
Recebeu parecer com emenda |
— |
Parecer do relator da CJR recebeu voto favorável da CJR com emenda modificativa 01 |
| 2025-06-13 |
Recebeu parecer |
— |
Substitutivo recebeu parecer favorável com ressaldo do relator Ver. Fred Piau e foi encaminha a CJR |
| 2025-06-04 |
Recebeu parecer |
— |
PL recebeu parecer jurídico favorável |
| 2025-05-19 |
Recebeu substitutivo |
— |
PL 24-25 recebeu substitutivo 01 do Executivo |
| 2025-04-08 |
Tramitação suspensa |
— |
Secretário de Governo Gabriel Albino enviou ofício 23-25 solicitando suspensão da tramitação do Projeto para ajustes em sua técnica legislativa. |
| 2025-03-28 |
Recebeu parecer |
— |
PL recebeu favorável do jurídico. |
| 2025-03-17 |
Apresentado em Plenário |
— |
PL apresentado em plenário e encaminhado ao jurídico para exarar parecer |