| 2025-04-28 |
Promulgada |
— |
Resolução 936-2025, promulgada |
| 2025-04-28 |
Aguardando promulgação |
— |
Resolução encaminhada ao Gabinete do Presidente, aguardando promulgação |
| 2025-04-28 |
Aprovado |
— |
PR aprovado por 12 votos favoráveis |
| 2025-04-25 |
Incluído em pauta para votação |
— |
PR incluído em pauta para votação na 10ª RO |
| 2025-04-11 |
Recebeu parecer |
— |
PR recebeu parecer favorável da CAP |
| 2025-04-09 |
Aguardando Parecer |
— |
PR encaminhado a CAP para exarar parecer |
| 2025-04-08 |
Recebeu parecer |
— |
PR recebeu parecer favorável da CAP |
| 2025-04-07 |
Aguardando Parecer |
— |
PR encaminhado ao relator da CAP para exarar parecer |
| 2025-04-04 |
Recebeu parecer |
— |
PR recebeu parecer favorável da CJR |
| 2025-04-04 |
Aguardando Parecer |
— |
PR encaminhado a CJR para exarar parecer |
| 2025-04-04 |
Recebeu parecer |
— |
PR recebeu parecer favorável do relator da CJR |
| 2025-04-03 |
Aguardando Parecer |
— |
PR encaminhado ao relator da CJR para exarar parecer |
| 2025-04-02 |
Recebeu parecer |
— |
PR recebeu parecer jurídico favorável |
| 2025-03-27 |
Aguardando Parecer |
— |
PR encaminhado ao Jurídico para exarar parecer |
| 2025-03-26 |
Apresentado em Plenário |
— |
PR apresentado em plenário na 03ª RE |
| 2025-03-24 |
Incluído em pauta para apresentação |
— |
PR incluído em pauta para apresentação na 03ª RE |
| 2025-03-24 |
Incluído em pauta para apresentação |
— |
PL incluído em pauta para apresentação na 03ª RE |