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← Pedro Leopoldo (MG)

materia nº 429/2025

Tipo Protocolo
Número / Ano 429 / 2025
Date 2025-03-19
EmentaAltera a Lei nº 3.733, de 12 de junho de 2023, a qual autoriza o Município de Pedro Leopoldo a permutar imóveis que específica.
native_id25980

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-11 Sancionado — Lei Municipal nº 3.837, de 11 de junho de 2025, sancionada
2025-06-06 Despachado — Proposição de Lei encaminhada ao Executivo conforme ofício 124-2025, aguardando sanção
2025-05-30 Redação final elaborada — CJR exarou voto favorável sobre redação final do PL
2025-05-26 Aprovado — PL e Emenda incluídos em pauta para votação e aprovados na 14ª RO
2025-05-26 Recebeu parecer — Emenda Modificativa recebeu parecer favorável da CAP
2025-05-13 Recebeu parecer — Emenda Modificativa recebeu parecer favorável do relator da CAP
2025-05-06 Recebeu parecer — Emenda Modificativa recebeu parecer Jurídico favorável
2025-04-28 Apresentado em Plenário — Emenda Modificativa apresentada em plenário na 10ª RO
2025-04-25 Incluído em pauta para apresentação — Emenda Modificativa incluída em pauta para apresentação na 10ª RO
2025-04-16 Recebeu parecer com emenda — PL recebeu parecer favorável com Emenda Modificativa da CJR
2025-04-08 Recebeu parecer — PL recebeu parecer favorável do relator da CJR ver. Frederico Henrique Cota Alves - Fred Piau
2025-04-04 Recebeu parecer — PL recebeu parecer Jurídico favorável
2025-03-26 Apresentado em Plenário — PL apresentado em plenário na 3ª RO
2025-03-24 Incluído em pauta para apresentação — PL incluído em pauta para apresentação na 3ª RO

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