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← Pedro Leopoldo (MG)

materia nº 465/2025

Tipo Protocolo
Número / Ano 465 / 2025
Date 2025-03-20
EmentaConcede revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos agentes públicos da Câmara Municipal e altera a Lei Municipal nº 3.597, de 15 de abril de 2021 que: "Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências"
native_id26052

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-26 Sancionado — Lei Municipal 3.823, de 26 de fevereiro de 2025, sancionada
2025-02-24 Despachado — Proposição de Lei enviado ao Executivo aguardando sanção.
2025-02-24 Renúncia de prazo para recurso — Vereadores assinaram ato de renúncia de prazo regimental
2025-02-19 Recebeu parecer — PL recebeu parecer jurídico favorável sobre emendas.
2025-02-17 Recebeu emenda(s) — PL e emendas e foi votados em turno único
2025-01-31 Recebeu parecer — PL recebeu parecer Jurídico favorável
2025-01-21 Aguardando Parecer — PL enviado ao Jurídico para exarar parecer.
2025-01-20 Apresentado em Plenário — PL apresentado em Plenário na 01ª RE
2025-01-17 Incluído em pauta para apresentação — PL incluído em pauta para apresentação na 01ª RE.

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