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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
INDICAÇÃO Nº 319/2025
a A
Exmo. Sr. VÊ Ro.
Rafael Vieira Faria ais
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
SA OB... RORS
Qal E us
Senhor Presidente, ese odor Faria
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a reativação do
Conselho Municipal da Juventude - CMJ no nosso município, com ampla representação jovem da sociedade
civil, bem como que o mesmo tenha caráter deliberativo e propositivo.
JUSTIFICATIVA
A retomada do Conselho Municipal da Juventude, com caráter deliberativo e propositivo, é
fundamental para garantir a promoção e proteção dos direitos das diversas juventudes em Pedro Leopoldo.
Nosso município carece de um espaço institucional que permita o debate, acompanhamento e
implementação de políticas públicas voltadas especificamente às juventudes. Com a retomada do Conselho,
as e os jovens terão a oportunidade de atuar como agentes ativos na construção de uma cidade mais
inclusiva, justa e com políticas voltadas para as suas necessidades, como educação, cultura, saúde e
emprego. Além disso, a Constituição Brasileira, em seu artigo 227, assegura que a sociedade e o Estado
devem proporcionar à criança e ao adolescente o direito à participação, enquanto o Estatuto da Juventude,
por sua vez, reforça o direito dos jovens a se organizarem e influenciar as decisões políticas em nível
municipal. Por fim, eu mesmo tive a experiência de participar do CMJ em nossa cidade enquanto membro
da sociedade civil, o que contribuiu para meu desejo de participação ativa na política de nosso município.
Sala das Sessões, 31 de março de 2025.
Gabriel Vinícius Silv )
PA
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 —
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