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materia nº 372/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 372 / 2025
Date 2025-04-07
Ementaindico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que a base de cal Do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) seja fixada de acordo com o valor venal estabelecido no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e não de acordo com o valor de mercado proposto, garantindo maior previsibilidade e transparência aos contribuintes.
native_id26236

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-09 Despachado — Indicação encaminhada ao Executivo conforme ofício 53-2025
2025-04-07 Aprovado — Indicação aprovada na 08ª RO
2025-04-04 Incluído em pauta para votação — Indicação incluída em pauta para votação na 08ª RO

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
INDICAÇÃO Nº 372/2025
»
Exmo. Sr.
Rafael Vieira Faria
prejuízos aos munícipes.
de forma excéssiva e ine
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapiOpedroleopoldo.ma.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mga.leg.br

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