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materia nº 48/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 48 / 2025
Date 2025-04-07
EmentaNo uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que sejam prestadas informações atualizadas sobre o andamento do processo movido pela Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo em 2019 contra a COPASA, referente à prestação de serviços de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário no município de Pedro Leopoldo. COPASA PROCESSO ESGOTAMENTO SANITÁRIO
native_id26280

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-09 Despachado — REQUERIMENTO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO CONFORME OFÍCIO 53-2025
2025-04-07 Aprovado — REUQERIMENTO APROVADO NA 08ª RO
2025-04-04 Incluído em pauta para votação — REQUERIMENTO INCLUÍDO EM PAUTA PARA VOTAÇÃO NA 08ª RO

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
REQUERIMENTO Nº 48/2025
Excelentíssimo Senhor
Rafael Vieira Faria
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
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Senhor Presidente:
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que sejam
prestadas informações atualizadas sobre o andamento do processo movido pela Prefeitura Municipal de
Pedro Leopoldo em 2019 contra a COPASA, referente à prestação de serviços de abastecimento de água
e/ou esgotamento sanitário no município de Pedro Leopoldo.
JUSTIFICATIVA
Apresento este requerimento amparado pelo art. 60, Inciso |, da Lei Orgânica Municipal que autoriza
à Câmara, por decisão de seu plenário ou de qualquer de suas comissões, requisitar do Executivo
informações escritas sobre temas específicos.
O requerimento tem como objetivo acompanhar e fiscalizar o direcionamento dos recursos públicos.
Sala das Sessões, 07 de abril de 2025.
Mathêus Utsch dê Oliveira
Vereador
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo - CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapiGQpedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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