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materia nº 49/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 49 / 2025
Date 2025-04-07
EmentaNo uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Emiliano Braga dos Santos, fundamento no direito constitucional de acesso à informação, que seja disponibilizado os nomes dos empregados terceirizados pela Empresa INTS, setores onde estão lotados e seus respectivos salários, cargos ou funções.
native_id26282

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-07 Retirado — REQUERIMENTO RETIRADO PELO AUTOR
2025-04-04 Incluído em pauta para votação — REQUERIMENTO INCLUÍDO EM PAUTA PARA VOTAÇÃO NA 08ª RO

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!”
REQUERIMENTO Nº 49/2025
Exmo. Sr.
Rafael Vieira Faria
Presidente
Câmara Municipal de-Pe
Senhor Presidente,
No uso de minha
Braga dos Santos, fundame
os nomes dos empregados
salários, cargos ou funções
Apresento esse
Constituição Federal e p
para fiscaliz
XXXIll do artigo 5º da
1, com intuito de buscar
e Dados Pessoais (LGPD).
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 — Fax: 31 3665- 3222
E-mail: camarapiOcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.camarapi.ma.gov.br / www. camarapi.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!”
REQUERIMENTO Nº 49/2025
Exmo. Sr.
Rafael Vieira Faria
Presidente
Câmara Municipal de-Pé
pa
egimentáis, Fequeiro-ao. I
ituci onalde.acesso à tação, que seja disponibilizado
INTS, setores onde: estão lotados e seus respectivos
o Senhor Prefeito Emiliano
os nomes dos empregad
salários, cargos ou funçõ
iso XXXIII do artigo 5º da
1, com-intuito de buscar
Dados Pessoais (LGPD).
Apresento esse
Constituição Federal e p
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 — Fax. 31 3665-3222
E-mail: camarapicamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.camarapi.mg.gov.br / www.camarapl. mq.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!”
REQUERIMENTO Nº 45/2025
Exmo. Sr.
Rafael Vieira Faria
Presidente da Câmara Mun
Pedro Leopoldo,
Senhor Presidente,
E
íssimo Senhor Prefeito,
sejarenviado se.o Ticket de
rão reajustados neste exercício.
i
No uso de minhas
fundamento -no direit
alimentação e teto que
Apresento esse
Constituição Federal e
mesmos.
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo - CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 - Fax: 31 3665-3222
E-mail: camarapiOcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.camarapl.ma.gov.br / Www.camarapl.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!”
REQUERIMENTO Nº 45/2025
Exmo. Sr.
Rafael Vieira Faria
Presidente da Câmara Mun
Pedro Leopoldo/M:
Senhor Presidente,
No uso de minhas:
fundamento no direit
alimentação e teto que À
Apresento esse re iu tento no inciso XXXIII do artigo 5º da
com intuito de buscar
alimenta
mesmos.
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 — Fax: 31 3665-3222
E-mail: camarapi)camarap!. mg.gov.br - Home Page: www.camarapl.ma.gov.br / www. camarapi.mq.leg.br

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