| Tipo | Protocolo |
|---|---|
| Número / Ano | 597 / 2025 |
| Date | 2025-04-07 |
| Ementa | Estabelece junto às empresas e comércios locais, o Programa “Troco Solidário”, o qual tem por finalidade auxiliar financeiramente as organizações civis sem fins lucrativos como: entidades, associações, Folias de Reis, Guardas de Congo e times de futebol. |
| native_id | 26329 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.