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materia nº 419/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 419 / 2025
Date 2025-04-14
Ementaindico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que em todos os contratos firmados entre a prefeitura e empresas terceirizadas responsáveis pela execução de obras públicas, seja incluída uma cláusula contratual determinando que a empresa contratada seja responsável pela manutenção e reparação da obra por um período mínimo de cinco anos após a sua conclusão. TERCERIZADAS MANUTENÇÃO CINCO ANOS CONTRATOS
native_id26355

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-15 Despachado — Indicação encaminhada ao Executivo conforme ofício 63-2025
2025-04-14 Aprovado — Indicação aprovada na 9ª RO
2025-04-11 Incluído em pauta para apresentação — Indicação incluída em pauta para apresentação na 09ª RO

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
INDICAÇÃO Nº 419/2025
Exmo. Sr.
Rafael Vieira Faria
Presidente da Câmara Municipal.
Pedro Leopoldo/MG
pela manutenção e reparação daobra por
o
E
Ê
públicos. A exigência d
a execução pi projetos,
falhas
construtiva:
Alex Fabiano Moreira — Alex da Farmácia
Vereador
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camaraplGpedroleopoldo. mg.leg.br - Home Page: www. pedroleopoldo.mg.leg.br

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