| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2025 |
| Date | 2025-04-10 |
| Ementa | "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação MXCUTIA”. |
| native_id | 26410 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-07-01 | Sancionado | — | Lei Municipal 3.838, de 01 de julho de 2025, sancionada. |
| 2025-06-16 | Aguardando Sanção | — | Proposição de Lei encaminhado ao Executivo conforme ofício 143-25, aguardando sanção |
| 2025-06-16 | Aprovado | — | PL aprovado na 17ª RO por 12 votos favoráveis |
| 2025-06-13 | Incluído em pauta para votação | — | PL incluído em pauta para votação na 17ª RO |
| 2025-06-12 | Recebeu parecer | — | PL recebeu parecer favorável da CASP |
| 2025-06-09 | Recebeu parecer | — | PL recebeu parecer favorável do relator da CASP |
| 2025-05-30 | Recebeu parecer | — | PL recebeu parecer favorável da CJR |
| 2025-05-20 | Recebeu parecer | — | PL recebeu parecer favorável do relator da CJR |
| 2025-05-16 | Aguardando Parecer | — | PL encaminhado ao relator da CJR, aguardando parecer |
| 2025-05-15 | Recebeu parecer | — | PL recebeu parecer jurídico favorável |
| 2025-04-28 | Apresentado em Plenário | — | PL apresentado em Plenário |
| 2025-04-25 | Incluído em pauta para apresentação | — | PL incluído em pauta para apresentação na 10ª RO |
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ESTADO DE MINAS GERAIS NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS! PROJETO DE LEI Nº 35/2025 “np SAE "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação A Associação 16 como fo Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — P edro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 E-mail: camarapiOpe: droleopoldo.mg.leg. br - Home Page: www.pedroleopoldo,ma.leg.br