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materia nº 450/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 450 / 2025
Date 2025-04-14
EmentaNo uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Emiliano Braga dos Santos, determinar ao setor competente a designação de uma equipe técnica específica com assistente social e Psicólogo (Resolução 109, da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais) para o Cras Norte, no bairro Teotônio Batista de Freitas, neste município. CRAS NORTE PSICOLOGO ASSISTENTE SOCIAL
native_id26425

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-15 Despachado — Indicação encaminhada ao Executivo conforme ofício 63-2025
2025-04-14 Aprovado — Indicação aprovada na 9ª RO
2025-04-11 Incluído em pauta para apresentação — Indicação incluída em pauta para apresentação na 9ª RO

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!”
INDICAÇÃO Nº 450/2025
Exmo. Sr.
Rafael Vieira Faria
Presidente É EO PE
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo
Er DO iai a
o PoaacPRESIPENTE DS
Senhor Presidente,
neem emanemee ra
No uso de minhas atribuições regime táis, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, determinar
ao setor competente a designação de uma equipe técnicarespecífica com assistente social e Psicólogo
(Resolução 109, da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais) para o CRAS Norte, no bairro
Teotônio Batista de Freitas, neste município: | Es rue
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação encontra respaldo na Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, que institui a
Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, a qual estabelece diretrizes para a organização e oferta
dos serviços no âmbito do Sistema Únicoide Assistência Social (SUAS), garantindo que os CRAS contem
com uma equipe técnica “mínima para o desenvolvimento adequado das ações junto às famílias e
indivíduos em situaçã abili ,
A presença
atendimento qualifi
e comunitários, a p
ausência de equip.
a população atendid
jo é essencial para assegurar o
ecimentode vínculos familiares
s direitos socioassistenciais. A
ertados, prejudicando diretamente
Diante da relevã
previstos na legislação vig
adotadas as providências ca
cessidade de garantir os parâmetros
dicação, na expectativa de que sejam
Vereador
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 — Fax: 31 3665-3222
E-mail: camarapiQcamarapl. mg.gov.br - Home Page: www.camarapi.mg.gov.br / www.camarapl.ma.leg.br

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