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materia nº 54/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 54 / 2025
Date 2025-04-11
EmentaNo uso de minhas atribuições regimentais, requeiro realizar Audiência Pública para debater as condições do Transporte Público em Pedro Leopoldo (frota, linhas, horários e tarifa), incluindo o atual contrato de concessão e os aditivos realizado, bem como o estudo já realizado pelo CEFET, a possibilidade de redução tarifária e de implementação do tarifa zero, dentre outros assuntos que possam ser levantados pela comunidade. CEFET TARIFA FROTA LINHAS CONTRATO CONCESSÃO
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REQUERIMENTO Nº 54/2025



Exmo. Sr.

Rafael Vieira Faria 

Presidente da Câmara Municipal

Pedro Leopoldo/MG



Senhor Presidente,



No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Exmo. Sr. Presidente, realizar Audiência Pública para debater as condições do Transporte Público em Pedro Leopoldo (frota, linhas, horários e tarifa), incluindo o atual contrato de concessão e os aditivos realizado, bem como o estudo já realizado pelo CEFET, a possibilidade de redução tarifária e de implementação da tarifa zero, dentre outros assuntos que possam ser levantados pela comunidade.



JUSTIFICATIVA

A concessão do serviço de Transporte Público em Pedro Leopoldo tem debilidades já conhecidas do poder público e, principalmente, de toda a população. São horários que simplesmente desaparecem, linhas que não contemplam na plenitude os usuários, uma frota já defasada e com uma tarifa alta a ser cobrada. Além disso, o atual contrato foi assinado em 2000 com duração de 20 anos, ou seja, há mais de 5 anos temos contratos aditivos para dar sustentação ao serviço. Durante os últimos anos, também foi realizado um Estudo pelo CEFET-MG (Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais) sobre as condições do nosso transporte público, o qual carece de apresentação e debate público junto à população. Além disso, o debate da expansão de linhas e horários, bem como da qualidade da frota, também precisa ser debatida com toda a comunidade, bem como quaisquer outras demandas pertinentes. Por fim, sobre o valor tarifário, é necessário realizar a discussão, seja da apresentação de uma redução tarifária a partir da correção de pontos do contrato ou de um maior subsídio público, objetivando alcançar a sonhada tarifa zero, que já é executada em outras cidades do Brasil e de Minas Gerais, inclusive na Região Metropolitana de Belo Horizonte.



Sala das Sessões, 14 de abril de 2025.





__________________________________

Gabriel Vinícius Silveira de Araújo - Gael Silveira

Vereador do Município de Pedro Leopoldo



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