| 2025-07-10 |
Sancionado |
— |
Lei 3841-25 sancionada |
| 2025-06-30 |
Despachado |
— |
Proposição de Lei ao PL 36-25 encaminhado ao Executivo para sanção |
| 2025-06-27 |
Incluído em pauta para votação |
— |
PL incluído em pauta para votação na 19ª RO |
| 2025-06-26 |
Recebeu parecer |
— |
Recebeu parecer favorável da CASP |
| 2025-06-24 |
Recebeu parecer |
— |
PL recebeu parecer favorável do relator ver. José Augusto Pedro |
| 2025-06-12 |
Recebeu parecer |
— |
PL recebeu parecer favorável na CFP |
| 2025-06-06 |
Recebeu parecer |
— |
PL recebeu parecer favorável do relator Alex Fabiano |
| 2025-05-27 |
Recebeu impacto financeiro |
— |
PL recebeu impacto orçamentário e declaração de adequação orçamentária encaminhada pelo Secretário de Governo - Gabriel Albino |
| 2025-05-21 |
Aguardando Dilgência |
— |
O Presidente da CFP abriu diligência para inclusão de impacto orçamentário |
| 2025-05-14 |
Recebeu parecer |
— |
PL recebeu parecer favorável na CJR |
| 2025-05-07 |
Recebeu parecer |
— |
PL recebeu parecer favorável do relator ver. Frederico |
| 2025-05-07 |
Recebeu parecer |
— |
PL recebeu parecer favorável do relator |
| 2025-04-30 |
Recebeu parecer |
— |
PL recebeu parecer jurídico favorável |
| 2025-04-14 |
Apresentado em Plenário |
— |
PL apresentado em Plenário |
| 2025-04-11 |
Incluído em pauta para apresentação |
— |
PL apresentado em plenário na 9ª RO |