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← Pedro Leopoldo (MG)

materia nº 642/2025

Tipo Protocolo
Número / Ano 642 / 2025
Date 2025-04-11
EmentaDispõe sobre a autorização e ratificação do Protocolo de Intenções entre os municípios integrantes do Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário - COMGRABEL.
native_id26436

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-10 Sancionado — Lei 3841-25 sancionada
2025-06-30 Despachado — Proposição de Lei ao PL 36-25 encaminhado ao Executivo para sanção
2025-06-27 Incluído em pauta para votação — PL incluído em pauta para votação na 19ª RO
2025-06-26 Recebeu parecer — Recebeu parecer favorável da CASP
2025-06-24 Recebeu parecer — PL recebeu parecer favorável do relator ver. José Augusto Pedro
2025-06-12 Recebeu parecer — PL recebeu parecer favorável na CFP
2025-06-06 Recebeu parecer — PL recebeu parecer favorável do relator Alex Fabiano
2025-05-27 Recebeu impacto financeiro — PL recebeu impacto orçamentário e declaração de adequação orçamentária encaminhada pelo Secretário de Governo - Gabriel Albino
2025-05-21 Aguardando Dilgência — O Presidente da CFP abriu diligência para inclusão de impacto orçamentário
2025-05-14 Recebeu parecer — PL recebeu parecer favorável na CJR
2025-05-07 Recebeu parecer — PL recebeu parecer favorável do relator ver. Frederico
2025-05-07 Recebeu parecer — PL recebeu parecer favorável do relator
2025-04-30 Recebeu parecer — PL recebeu parecer jurídico favorável
2025-04-14 Apresentado em Plenário — PL apresentado em Plenário
2025-04-11 Incluído em pauta para apresentação — PL apresentado em plenário na 9ª RO

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