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materia nº 512/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 512 / 2025
Date 2025-05-05
EmentaNo uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a implantação de atendimento ambulatorial em saúde mental nos postos de saúde e pronto-socorros, diante da ausência e da urgência desse serviço essencial na rede pública local.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-06 Despachado — Indicação encaminhada ao Executivo conforme ofício 82-2025
2025-05-05 Aprovado — Indicação aprovada na 11ª RO
2025-05-02 Incluído em pauta para apresentação — Indicação incluída em pauta para apreciação na 11ª RO

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
INDICAÇÃO Nº 512/2025
Exmo. Sr. TAM netas
Rafael Vieira Faria ano
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
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PRESIDENTE
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a implantação
de atendimento ambulatorial em saúde mental nos postos de saúde e prontos-socorros, diante da
ausência e da urgência desse serviço essencial na rede pública local.
JUSTIFICATIVA
1. Demanda crescente: O município registra casos de ansiedade, depressão e crises psiquiátricas, mas não
oferece acolhimento adequado na atenção básica ou emergencial,
2. Falta de estrutura: Pacientes são obrigados a buscar atendimento em outras cidades ou aguardar por
vagas em CAPS, sobrecarregando o sistema.
3. Prevenção de agravos: A Lei 10.216/2001 prevê atendimento próximo à comunidade, evitando assim,
internações desnecessárias.
Sala das Sessões, 05 de maio de 2025.
Gabriel Vinícius Silvei Araújo - Gael Silveira
Vereador do Município de Pedro Leopoldo
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 —
E-mail: camarapiQQcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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