| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 546 / 2025 |
| Date | 2025-04-30 |
| Ementa | No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a manutenção dos equipamentos de odontologia da unidade CEO (Centro Especializado de Odontologia). |
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INDICAÇÃO Nº __/2025 Exmo. Sr. Rafael Vieira Faria Presidente da Câmara Municipal Pedro Leopoldo/MG Senhor Presidente, No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a manutenção dos equipamentos de odontologia da unidade CEO (Centro Especializado de Odontologia). JUSTIFICATIVA O Centro Especializado de Odontologia (CEO), unidade de referência em atendimentos especializados, está com todas as cadeiras odontológicas fora de funcionamento, o que levou à suspensão total dos atendimentos odontológicos. É importante destacar que o CEO é atualmente a única unidade da rede municipal habilitada para o atendimento da comunidade da APAE e de pessoas com deficiência (PcDs), cumprindo, inclusive, diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) no que diz respeito à promoção da saúde bucal nas escolas e no atendimento de alunos da rede pública. A interrupção desse serviço afeta diretamente um público que depende exclusivamente do sistema público de saúde para a continuidade de seus tratamentos, o que reforça a urgência da realização imediata da manutenção dos equipamentos odontológicos. Sala das Sessões, 29 de abril de 2025. Gabriel Vinícius Silveira de Araújo - Gael Silveira Vereador do Município de Pedro Leopoldo