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materia nº 741/2025

Tipo Protocolo
Número / Ano 741 / 2025
Date 2025-04-30
Ementarequeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações as seguintes informações: 1. Cópias dos contratos de trabalho dos servidores municipais contratados, discriminando os tipos de vínculo (efetivo, comissionado, contratado por tempo determinado etc.); 2. Quantidade total de servidores ativos em cada modalidade de contratação, com suas respectivas funções e lotações; 3. Informações detalhadas sobre a legislação municipal que rege o fornecimento de ticket alimentação, incluindo: Cópia da lei e de seus respectivos decretos regulamentadores; Critérios de concessão do benefício; Valor atual do ticket alimentação; Regras de aplicação para cada categoria de servidor
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