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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
REQUERIMENTO Nº 72/2025
Exmo. Sr.
Rafael Vieira Faria
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações
referentes às motivações para publicação do Decreto nº 2.392, editado na última sexta-feira, 2 de maio de
2025, que declara oficialmente a Situação de Emergência em Saúde Pública no município, em razão do
aumento expressivo e repentino dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), a saber:
e Quala ocupação dos leitos clínicos e de emergência, tanto adultos quanto pediátricos, das unidades
municipais - como o Hospital Municipal Francisco Gonçalves e os Pronto-Atendimentos Central e da
Lagoa? Tais dados já estão disponíveis para a população? Se não, existe a intenção de fazê-los
públicos de forma constante e contínua?
Quais aquisições de bens e serviços são necessárias ao enfrentamento da emergência?
Quais serão as contratações emergenciais de profissionais da saúde feitas, bem como ampliação de
carga horária dos contratos vigentes?
e Quais as tramitações de processos administrativos relacionados que devem ter prioridade e
urgência?
JUSTIFICATIVA
A publicação do Decreto nº 2.392, de 2 de maio de 2025, é importante e se faz necessário devido à
situação emergencial que nossa cidade passa. Porém, também é primordial a publicização da situação para
toda a população, principal interessada na questão e que sofre diariamente os impactos tanto das
Síndromes Respiratórias, quanto demais impactos relacionados a sobrecarga dos serviços e atendimentos
de saúde.
No mais, colocamos nosso mandato à total disposição da Prefeitura para quaisquer contribuições
que se façam necessárias.
Sala das Sessões, 12 de maio de 2025.
Gabriel Vinícius Silveira d jo - Gael Silveira
Vereador
Rua Dr. Cristiano Otoni, nº 555, Centro, Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 - Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapiQpedroleopoldo.mq.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
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