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materia nº 72/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 72 / 2025
Date 2025-05-12
EmentaNo uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações referentes às motivações para publicação do Decreto nº 2.392, editado na última sexta-feira, 2 de maio de 2025, que declara oficialmente a Situação de Emergência em Saúde Pública no município, em razão do aumento expressivo e repentino dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), a saber: Qual a ocupação dos leitos clínicos e de emergência, tanto adultos quanto pediátricos, das unidades municipais - como o Hospital Municipal Francisco Gonçalves e os Pronto-Atendimentos Central e da Lagoa? Tais dados já estão disponíveis para a população? Se não, existe a intenção de fazê-los públicos de forma constante e contínua? Quais aquisições de bens e serviços são necessárias ao enfrentamento da emergência? Quais serão as contratações emergenciais de profissionais da saúde feitas, bem como ampliação de carga horária dos contratos vigentes? Quais as tramitações de processos administrativos relacionados que devem ter prioridade e urgência?
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-13 Despachado — Requerimento encaminhado ao Executivo conforme ofício 87-2025
2025-05-12 Aprovado — Requerimento aprovado na 12ª RO
2025-05-09 Incluído em pauta para apresentação — Requerimento incluído em pauta para apreciação na 12ª RO

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
REQUERIMENTO Nº 72/2025
Exmo. Sr.
Rafael Vieira Faria
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações
referentes às motivações para publicação do Decreto nº 2.392, editado na última sexta-feira, 2 de maio de
2025, que declara oficialmente a Situação de Emergência em Saúde Pública no município, em razão do
aumento expressivo e repentino dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), a saber:
e Quala ocupação dos leitos clínicos e de emergência, tanto adultos quanto pediátricos, das unidades
municipais - como o Hospital Municipal Francisco Gonçalves e os Pronto-Atendimentos Central e da
Lagoa? Tais dados já estão disponíveis para a população? Se não, existe a intenção de fazê-los
públicos de forma constante e contínua?
Quais aquisições de bens e serviços são necessárias ao enfrentamento da emergência?
Quais serão as contratações emergenciais de profissionais da saúde feitas, bem como ampliação de
carga horária dos contratos vigentes?
e Quais as tramitações de processos administrativos relacionados que devem ter prioridade e
urgência?
JUSTIFICATIVA
A publicação do Decreto nº 2.392, de 2 de maio de 2025, é importante e se faz necessário devido à
situação emergencial que nossa cidade passa. Porém, também é primordial a publicização da situação para
toda a população, principal interessada na questão e que sofre diariamente os impactos tanto das
Síndromes Respiratórias, quanto demais impactos relacionados a sobrecarga dos serviços e atendimentos
de saúde.
No mais, colocamos nosso mandato à total disposição da Prefeitura para quaisquer contribuições
que se façam necessárias.
Sala das Sessões, 12 de maio de 2025.
Gabriel Vinícius Silveira d jo - Gael Silveira
Vereador
Rua Dr. Cristiano Otoni, nº 555, Centro, Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 - Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapiQpedroleopoldo.mq.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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