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materia nº 73/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 73 / 2025
Date 2025-05-19
EmentaNo uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a realização, por meio dos órgãos competentes, de ações de fiscalização quanto ao cumprimento das normas ambientais pelas indústrias cimenteiras situadas no município de Pedro Leopoldo. Além disso, também solicitamos o relatório das ações realizadas nos últimos 5 anos, bem como se houve algum tipo de advertência, multa ou similares.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-26 Despachado — Requerimento encaminhado ao Executivo conforme ofício 105-2025
2025-05-19 Aprovado — Requerimento aprovado na 13ª RO
2025-05-16 Incluído em pauta para apresentação — Requerimento incluído em pauta para apreciação na 13ª RO

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
REQUERIMENTO Nº 73/2025
Exmo. Sr. sec MD RS É
Rafael Vieira Faria VADO
Presidente da Câmara Municipal ceosersneemenemem
Pedro Leopoldo/MG
Es
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a
realização, por meio dos órgãos competentes, de ações de fiscalização quanto ao cumprimento das
normas ambientais pelas indústrias cimenteiras situadas no município de Pedro Leopoldo. Além disso,
também solicitamos o relatório das ações realizadas nos últimos 5 anos, bem como se houve algum tipo
de advertência, multa ou similares.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação se faz necessária tendo em vista a importância da preservação ambiental, da saúde
pública e da qualidade de vida da população local, que pode ser impactada pelas atividades industriais,
especialmente no que tange à emissão de poluentes, manejo de resíduos e uso de recursos naturais.
Dessa forma, solicita-se que sejam adotadas as providências cabíveis, com a devida inspeção
técnica e, se for q caso, a aplicação de sanções legais, visando assegurar que tais indústrias estejam
operando de acordo com a legislação ambiental vigente.
Sala das Sessões, 19 de maio de 2025.
Rua Dr. Cristiano Otoni, nº 555, Centro, Pedro Leopoldo —- CEP 33250-006 - Fone: 31 3665-3200
E-mail: camaraplOpedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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