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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
Exmo. Sr. | APR
Rafael Vieira Faria i
Presidente da Câmara Municipal | Em NS
tm
Pedro Leopoldo/MG 1
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Senhor Presidente, sm
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite aos
Conselhos Municipais:
1. A implementação da realização das reuniões dos Conselhos Municipais em horários que
permitam maior participação da população trabalhadora, fora do horário comercial;
2. A realização híbrida (presencial e virtual) das reuniões dos Conselhos Municipais, ampliando o
acesso para pessoas com limitações de mobilidade ou tempo;
3. A divulgação prévia das pautas e datas das reuniões dos Conselhos Municipais, garantindo
transparência e mobilização da sociedade civil.
JUSTIFICATIVA
Considerando que os Conselhos Municipais são espaços fundamentais de participação social,
controle democrático e formulação de políticas públicas, é essencial garantir que a população possa exercer
seu direito à voz e à representação.
Entretanto, a realização dessas reuniões muitas vezes em horário comercial acaba por excluir grande
parte da população trabalhadora, especialmente pessoas em empregos formais, informais ou precarizados,
que não têm flexibilidade para participar.
A adoção de horários alternativos, como turnos noturnos, aos finais de semana e em ambientes
virtuais, ampliaria significativamente a participação popular, fortalecendo a legitimidade e a diversidade de
vozes nesses espaços.
Sala das Sessões, 19 de maio de 2025
Gabriel Vinícius Silveira "Araújo - Gael Silveira
Vereador do Munitípió de Pedro Leopoldo
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 —
E-mail: camaraplG)camarapi.ma.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
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