| Tipo | Ofício Circular |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2010 |
| Date | 2010-07-07 |
| Ementa | COMUNICO AOS SENHORES VEREADORES, SECRETÁRIOS E TODOS OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO QUE DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 23.191, ART. 21, II, $ 2º E INSTRUÇÃO 131, DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL É PROIBIDA A PROPAGANDA ELEITORAL EM SÍTIOS DA INTERNET DE PESSOAS JURÍDICAS OFICIAIS OU HOSPEDADOS POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. |
| native_id | 2684 |
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