| Tipo | Protocolo |
|---|---|
| Número / Ano | 838 / 2025 |
| Date | 2025-05-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a utilização da bíblia como instrumento de apoio pedagógico e formativo nas escolas da rede municipal de ensino, com base na Constituição Federal, na Lei Federal nº 14.969/2024 e na Lei Estadual nº 9.475/1997 e dá outras providências. |
| native_id | 26872 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-06-02 | Aguardando Parecer | — | Aguardando parecer jurídico |
| 2025-05-26 | Apresentado em Plenário | — | PL apresentado em Plenário dia 26/05/2025 |
| 2025-05-23 | Incluído em pauta para apresentação | — | PL incluído em pauta para apresentação na 14ª RO |
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