| 2025-08-04 |
Promulgada |
— |
Resolução nº 942/2025, promulgada |
| 2025-08-04 |
Aguardando promulgação |
— |
PR encaminhado ao Gabinete do Presidente, aguardando promulgação |
| 2025-08-04 |
Aprovado |
— |
PR aprovado na 23ª RO por 11 votos favoráveis |
| 2025-08-01 |
Incluído em pauta para votação |
— |
PR incluído em pauta para votação na 23ª RO |
| 2025-07-22 |
Recebeu parecer |
— |
PR recebeu parecer favorável das Comissões Permanentes em Reunião Conjunta |
| 2025-07-14 |
Recebeu parecer |
— |
PR recebeu parecer favorável do relator |
| 2025-06-18 |
Recebeu parecer |
— |
PR recebeu parecer Jurídico favorável |
| 2025-06-02 |
Apresentado em Plenário |
— |
PR apresentado em plenário na 15ª RO |
| 2025-05-30 |
Incluído em pauta para apresentação |
— |
PR incluído em pauta para apreciação na 15ª RO |