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materia nº 650/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 650 / 2025
Date 2025-05-26
EmentaIndico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, determinar ao setor competente, criar um setor específico para atendimento à Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e de Atenção ao Idoso, neste município.
native_id26900

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-28 Despachado — Indicação encaminhada ao Executivo
2025-05-26 Aprovado — Indicação aprovada na 14ª RO
2025-05-23 Incluído em pauta para apresentação — Indicação incluída em pauta para apreciação

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO |
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
Excelentíssimo Senhor
Rafael Vieira Faria
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo-MG
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, determinar ao
setor competente, criar um setor específico para atendimento à Pessoa com Deficiência, Mobilidade
Reduzida e de Atenção ao Idoso, tais como: Diretoria, Gerência, Coordenadoria, Setor Especial ou
congênere neste município.
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É
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A criação de um setor especializado no atendimento às pessoas com deficiência, mobilidade
reduzida e atenção ao idoso, tais como: Diretoria, Gerência, Coordenadoria, Setor Especial ou congênere,
justifica-se pela necessidade de garantir a plena cidadania e inclusão social destes grupos, que
frequentemente enfrentam barreiras e discriminação. Um setor específico de atendimento permite
coordenar ações e'políticas públicas que promovam a acessibilidade, o respeito aos direitos e a melhoria
da qualidade de vida desses indivíduos, podendo ainda atuar na defesa dos direitos das pessoas com
deficiência e idosos, oferecendo apoio jurídico, psicológico e social. Isso inclui a promoção de denúncias
de discriminação, a orientação sobre direitos e benefícios e a defesa em processos judiciais.
O setor pode identificar e atender às necessidades específicas de cada grupo, como idosos,
pessoas com deficiência visual, auditiva, intelectual, física e outros. Isso pode envolver a criação de
programas específicos para cada grupo, c ília, transporte acessível, programas de saúde
e assistência social. É. Co ES o o. É
O setor especializado pode coordenar ações e políticas públicas de diferentes áreas, como saúde,
educação, assistência social, cultura e lazer, para garantir a efetividade das políticas de inclusão e
acessibilidade. Isso pode envolver a criação de um plano de ação integrado, a promoção da colaboração
entre diferentes setores e a articul il. ã '
AN
Cynthia Sáfornão Bastos Faria
Vereadora
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo —- CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapipedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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