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materia nº 80/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 80 / 2025
Date 2025-05-26
EmentaNo uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações sobre as propostas e ações que a Prefeitura Municipal está adotando em relação às pessoas em situação de vulnerabilidade durante o período de inverno, a saber: 1- Quais medidas estão sendo implementadas para ampliar o atendimento em abrigos temporários durante o inverno? Há distribuição de cobertores, agasalhos ou kits de higiene para essa população? Se sim, como está sendo organizada? 2- Existe algum programa de abordagem social intensificado no inverno para encaminhamento a serviços de assistência? 3- Quais políticas intersetoriais (saúde, assistência social, habitação) estão sendo articuladas para proteger essa população do frio?
native_id26942

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-28 Despachado — Requerimento encaminhado ao Executivo conforme ofício 114-2025
2025-05-26 Aprovado — Requerimento aprovado na 14 ª RO
2025-05-23 Incluído em pauta para apresentação — Indicação incluída em pauta para apreciação na 14ª RO

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
REQUERIMENTO Nº 80/2025
Exmo. Sr.
Rafael Vieira Faria
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
as |
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações
sobre as propostas e ações que a Prefeitura Municipal está adotando em relação às pessoas em situação
de vulnerabilidade durante o período de inverno, a saber:
1- Quais medidas estão sendo implementadas para ampliar o atendimento em abrigos temporários
durante o inverno? Há distribuição de cobertores, agasalhos ou kits de higiene para essa população? Se
sim, como está sendo organizada?
2- Existe algum programa de abordagem social intensificado no inverno para encaminhamento a
serviços de assistência?
3- Quais políticas intersetoriais (saúde, assistência social, habitação) estão sendo articuladas para
proteger essa população do frio?
JUSTIFICATIVA
Considerando que as baixas temperaturas agravam as condições de vida da população em situação
de rua, moradias precárias e outras vulnerabilidades sociais, e tendo em vista o dever constitucional do
poder público de garantir direitos básicos como saúde, moradia e assistência social, solicitamos tais
informações.
Sala das Sessões, 26 de maio de 2025.
l
h
À
)
Rua Dr. Cristiano Otoni, nº 555, Centro, Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 - Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapihpedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: Wwww.pedroleopoldo.mg.leg.br

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