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materia nº 84/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 84 / 2025
Date 2025-05-26
EmentaRequeiro a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA com o objetivo de tratar do tema Municipalização, a fim de debater com a população, autoridades competentes e representantes da sociedade civil os impactos, benefícios, desafios e implicações dessa medida para o nosso município.
native_id26981

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-28 Despachado — Requerimento encaminhado ao Executivo conforme ofício 114-2025
2025-05-26 Aprovado — Requerimento aprovado na 14ª RO
2025-05-23 Incluído em pauta para apresentação — Requerimento incluído em pauta para apreciação na 14ª RO

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
REQUERIMENTO Nº 84/2025 | À Do
Exmo. Sr.
Rafael Vieira Faria
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a
realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA com o objetivo de tratar do tema Municipalização, a fim de debater
com a população, autoridades competentes e representantes da sociedade civil os impactos, benefícios,
desafios e implicações dessa medida para o nosso município.
JUSTIFICATIVA
Apresento este requerimento amparado pelo art. 60, Inciso |, da Lei Orgânica Municipal que
autoriza a Câmara, por decisão de seu plenário ou de qualquer de suas comissões, requisitar do Executivo
informações escritas sobre temas específicos.
Conforme o 82º, do referido art. 60 da LOM, o prazo para o envio das informações requisitadas é
de 20 (vinte) dias, contados do recebimento da respectiva requisição, prorrogável por uma única vez, por
no máximo 10 (dez) dias, mediante justificativa escrita, da qual será cientificado o requerente.
Sala das Sessões, 26 de maio de 2025.
Rua Dr. Cristiano Otoni, nº 555, Centro, Pedro Leopoldo - CEP 33250-006 - Fone: 31 3665-3200
E-mail: camaraplpedroleopoldo.mig.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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