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materia nº 728/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 728 / 2025
Date 2025-06-02
EmentaNo uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a realização de eleições democráticas para todos os conselhos municipais, com ampla participação da sociedade civil, assegurando representatividade e transparência no processo. ELEIÇÃO CONSELHO CONSELHOS POVO
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-06 Despachado — Indicação encaminhada ao Executivo conforme ofício 124-2025
2025-06-02 Aprovado — Indicação aprovada na 15ª RO
2025-05-30 Incluído em pauta para apresentação — Indicação incluída em pauta para apreciação na 15ª RO

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
INDICAÇÃO Nº 728/2025
Exmo. Sr.
Rafael Vieira Faria
Presidente da Câmara Municipal nr DO, DAS
Pedro Leopoldo/MG , um 7 a O, Ê ;
elo
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a realização de
eleições democráticas para todos os conselhos municipais, com ampla participação da sociedade civil,
assegurando representatividade e transparência no processo.
JUSTIFICATIVA
Os conselhos municipais (como os de Saúde, Educação, Assistência Social, Meio Ambiente, entre
outros) são espaços essenciais para a fiscalização e elaboração de políticas públicas. Atualmente, muitos
municípios não possuem processos eletivos transparentes ou sequer garantem a participação efetiva da
sociedade civil nesses colegiados. A realização de eleições periódicas, com critérios claros e divulgação
ampla, assegura:
* Legitimidade: Representantes escolhidos democraticamente refletem as demandas reais da
população.
Controle social: Fortalece o acompanhamento das ações governamentais e a aplicação de recursos.
Inclusão: Garante voz a grupos historicamente marginalizados (mulheres, negros, LGBTQIA+,
pessoas com deficiência, etc ).
Sala das Sessões, 02 de junho de 2025.
Gabriel Vinícius Silveira
Vereador
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 = Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 —
E-mail: camarapiGcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
raújo - Gael Silveira

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