CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
INDICAÇÃO Nº meo GQ RO
| APROVADO mem |
Exmo, Sr. | Sala das Sessões |
Rafael Vieira Faria a 2095 |
Presidente da Câmara Municipal | EM a ms DO J00S.,
Pedro Leopoldo/MG | Da a |
(OT BRESIDENTE meme
Senhor Presidente:
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo, determinar ao setor
competente solicito que seja criado. Projeto de Lei “ Troco Solidário”, o qual tem por finalidade auxiliar
financeiramente as organizações e entidades sem fins lucrativos.
JUSTIFICATIVA
Objetiva a presente proposição instituir no âmbito do nosso estado o Programa Troco Solidário.
Essa iniciativa social tem se popularizado significativamente em inúmeros municípios, configurando-se
como uma alternativa de captação de recursos para entidades de entidades filantrópicas engajadas no
combate ao flagelo e ao sofrimento ao qual muitas pessoas ainda se encontram expostas em nosso
município.
Ao participar do Programa Troco Solidário, cada cidadã e cada cidadão Pedro Leopoldo poderão exercer
uma desejável ação de solidariedade para com a camada da população mais vulnerável, possibilitando
minorar a nossa histórica desigualdade social, marca tão vergonhosa de nosso Brasil.
O simples gesto de abrir mão de centavos de seu troco por ocasião das compras em Mercados,
Supermercados e outros estabelecimentos comerciais certamente pode fazer a diferença.
Como bem referiu Alexandre Roese, no artigo Solidariedade; A união que faz a diferença: “Comprovando a
solidariedade de nosso povo, instituições criadas exclusivamente para esse fim existem em grande número,
em praticamente todas as cidades brasileiras.
É sabido que essas atividades não resolvem definitivamente os problemas sociais, que, em última análise,
têm sua origem na distribuição da renda no país. Porém, servem para amenizar a situação de calamidade
de muitas famílias, dando comida” a quem não a tem, e principalmente oferecendo esperanças e
perspectivas de uma vida melhor para muitas pessoas”,
Pedro Leopoldo, 09 de junho de 2025
Gilmar dos Reis Santos
Vereador
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 - Fone: 31 3665-3200
E-mail: camaraplpedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
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MODELO DE PROJETO
PROJETO DE LEI Nº
Estabelece junto às empresas e comércios locais, o Programa
“Troco Solidário”, o qual tem por finalidade auxiliar
financeiramente as organizações e entidades sem fins
lucrativos.
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes legais, aprovou a Seguinte Lei:
Art. 1º- Fica instituído o programa Troco Solidário no âmbito do Município de Pedro Leopoldo, com
os seguintes objetivos:
|- fomentar a solidariedade dos cidadãos Para com as organizações da sociedade civil do Município
de Pedro Leopoldo;
H - implementar e fortalecer parcerias das organizações da sociedade civil sem fins lucrativos com os
órgãos públicos e a iniciativa privada, através do engajamento voluntario dos gestores, empresários
e consumidores;
Hi - aproveitar a capacidade técnica, no exercício da solidariedade, facilitando a participação do
cidadão no auxílio de entidades de nosso município;
Iv — promover amplos benefícios que contemplem um objetivo comum, a solidariedade e
cooperação mutua para o apoio as entidades de nosso Município.
Art. 2º - O Programa Troco Solidário será implantado pelo Município de Pedro Leopoldo, sem ônus a
este e em parceria com as empresas e comercio local.
81º - As doações deverão ser recolhidas no ato do pagamento da compra do cliente, quando o
funcionário deverá registrar o valor a ser doado separadamente.
$2º - Os valores arrecadados deverão ser destinados a entidades filantrópicas com sede no Município.
83º - O Poder Executivo, através do decreto municipal poderá, a partir da sanção lei, implantar o
conselho que terá responsabilidade de gerenciar todos os valores arrecadados através do Programa Troco
Solidário, bem coma as instituições a serem beneficiadas e os critérios de distribuição dos montantes
arrecadados.
Art. 3º - O processo de implantação do Programa Troco Solidário seguira os seguintes passos:
| - cadastramento das entidades que desejam receber os recursos advindos do Programa Troco Solidário
junta ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Social; :
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 -- Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 :
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H - Para ter direito ao cadastramento deverão preencher os critérios de uma resolução apresentada pelo
executivo;
Il - formalização do termo de parceria entre o município de Pedro Leopoldo e o comercio local
interessado na adesão ao programa;
IV - oficialização e ampla divulgação dos termos de parcerias para o início da implementação técnica da
presente lei.
V.— os termos de parcerias poderão ser para regularizar as documentações das organizações sem fins
lucrativos ou para realização de projetos;
Art. 4º - Formalizada a adesão do comercio ao programa, cabe ao conselho gestor determinar à conta
bancaria para onde serão destinadas as doações do Programa Troco Solidário.
Art. 5º- O Poder Executivo poderá regulamentar a aplicação da Lei.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Pedro Leopoldo, de 2025
Emiliano Braga dos Santos
JUSTIFICATIVA
Objetiva a presente Proposição instituir no âmbito do nosso estado o Programa Troco Solidário.
Essa iniciativa social tem se popularizado significativamente em inúmeros municípios, configurando-se
como uma alternativa de Captação de recursos para entidades de entidades filantrópicas engajadas no
combate ao flagelo e ao sofrimento ao qual muitas pessoas ainda se encontram expostas em nosso
município. :
Ao participar do Programa Troco Solidário, cada cidadã e cada cidadão Pedro Leopoldo poderão exercer
uma desejável ação de solidariedade para com a camada da população mais vulnerável, possibilitando
minorar a nossa histórica desigualdade social, marca tão vergonhosa de nosso Brasil.
Os problemas sociais, que, em última análise, têm sua origem na distribuição da renda no país. Porém
servem para amenizar a situação de calamidade de muitas famílias, dando comida a quem não a tem, e
principalmente oferecendo esperanças e perspectivas de uma vida melhor para muitas pessoas”.
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200
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