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materia nº 778/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 778 / 2025
Date 2025-06-16
EmentaRealizar um estudo de viabilidade de redução da jornada de trabalho para servidores públicos que tenham filhos ou sejam tutores legais de pessoas com deficiência ou diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
native_id27235

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-18 Despachado — Indicação encaminhada ao Executivo conforme ofício 143-25
2025-06-16 Aprovado — Indicação aprovada na 17ª RO
2025-06-13 Incluído em pauta para apresentação — Indicação incluída em pauta para apreciação na 17ª RO

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS”
INDICAÇÃO Nº 778/2025
Exmo. Sr.
Rafael Vieira Faria
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito determinar ao
setor competente realizar um estudo de viabilidade de redução da jornada de trabalho para servidores
públicos que tenham filhos ou sejam tutores legais de pessoas com deficiência ou diagnosticadas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA).
JUSTIFICATIVA
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a deficiência exigem cuidados contínuos, muitas vezes
demandando a presença constante dos pais ou responsáveis. A jornada de trabalho padrão dos servidores
públicos pode dificultar esse acompanhamento, impactando tanto o bem-estar das pessoas quanto o
desempenho profissional. Com o aumento da conscientização sobre o autismo e os direitos das pessoas
com deficiência, é importante que o poder público adapte suas políticas para oferecer condições mais
justas.
A redução da jornada de trabalho visa equilibrar as responsabilidades familiares e profissionais,
garantindo melhor qualidade de vida para os servidores e seus dependentes.
Sala das Sessões, 16 de junho de 2025.
Frederico ue Cota Alves - Fred Piau
reador
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 —
E-mail: camarapi)camarapl.ma.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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