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materia nº 780/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 780 / 2025
Date 2025-06-16
EmentaNo uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito determinar ao setor competente a realização de um estudo de viabilidade para a criação de um Centro de Proteção e Cuidado Animal no município de Pedro Leopoldo.
native_id27243

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-18 Despachado — Indicação encaminhada ao Executivo conforme ofício 143-25
2025-06-16 Aprovado — Indicação aprovada na 17ª RO
2025-06-13 Incluído em pauta para apresentação — Indicação incluída em pauta para apreciação na 17ª RO

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS”
INDICAÇÃO Nº 780/2025 pi y O
Exmo. Sr.
Rafael Vieira Faria
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente,
No uso de nossas atribuições regimentais, indicamos ao Poder Executivo determinar ao setor
competente a realização de um estudo de viabilidade para a criação de um Centro de Proteção e Cuidado
Animal no município de Pedro Leopoldo.
JUSTIFICATIVA
A ausência de uma estrutura pública dedicada ao acolhimento, tratamento e reintegração de
animais em situação de vulnerabilidade compromete não apenas o bem-estar animal, mas também a saúde
pública e a qualidade de vida da população. Em Pedro Leopoldo, essa realidade é agravada pelo crescente
número de animais vítimas de abandono, maus-tratos e negligência nas vias públicas e áreas urbanas.
Atualmente, a demanda por ações de proteção animal é atendida, em grande parte, por protetores
independentes e organizações não governamentais, que, apesar de seus esforços, enfrentam limitações
financeiras e estruturais para atender à demanda crescente. Nesse contexto, a atuação do poder público
torna-se essencial.
A criação de um Centro de Proteção e Cuidado Animal no município representa uma resposta
necessária e urgente a esse cenário. O Centro terá como propósito acolher, tratar e promover a
reintegração de animais em situação de risco, fortalecendo uma política pública de proteção animal que
seja efetiva, humanitária e sustentável.
Além do impacto direto na vida dos animais, o Centro trará benefícios importantes para a
coletividade, como a redução de zoonoses, a prevenção de acidentes de trânsito envolvendo animais soltos
e o fortalecimento do vínculo entre a comunidade e o meio ambiente. Trata-se, portanto, de uma ação
estratégica que alia saúde pública, bem-estar animal e responsabilidade social.
Sala das Sessões, 16 de junho de 2025.
Frederico He e Cota Alves - Fred Piau
rr rá
Salim Salema Pimenta
Vereador
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 —- Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 —
E-mail: camaraplQ)camarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br EO

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