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materia nº 826/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 826 / 2025
Date 2025-06-16
EmentaVenho, no uso de minhas atribuições regimentais, apresentar INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Educação, sugerindo a disponibilização de transporte público municipal gratuito a todos os estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), nos dias 9 e 16 de novembro de 2025, datas de realização das provas.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-18 Despachado — Indicação encaminhada ao Executivo conforme ofício 143-25
2025-06-16 Aprovado — Indicação aprovada na 17ª RO
2025-06-13 Incluído em pauta para apresentação — Indicação incluída em pauta para apreciação na 17ª RO

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
INDICAÇÃO Nº 826/2025
Exmo. Sr.
Rafael Vieira Faria
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* Prefeitura de Uberlândia — “Prefeitura publica decreto com regras para estudantes se beneficiarem da tarifa zero no
transporte público.” Publicado em 10/02/2025. Disponível em:
chttps://www uberlandia.mg.gov.br/2025/02/10/prefeitura-publica-decreto-com-regras-para-estudantes-se-beneficiarem-da-
tarifa-zero-no-transporte-publico>.
? Reportagens consultadas:
O Globo — “Enem 2024: Belo Horizonte (MG) tem operação de trânsito especial para este domingo.”
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200
-mail: camaraplQpedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
Tais medidas demonstram
uanto a mobilidade estudantil é essencial para garantir'o acesso
universal à educação, especialmente"ém datas decisivas como o ENEM, porta de entrada para“o ensino
superior público e privado no Brasil.
Dessa forma, a indicação pr pés que O municipio de; Pedro. Leopoldo siga o exemplo de outras
Ê ] É) bs ma an .
cidades brasileiras e implemeéni a pol fica temporária dé g ratuidade-no transporte público nos dias do
ENEM 2025, podendo a óperácionálizada e cer, Mgsca Fetaria de Eduça 10" iniciativa fortalece
o papel social doçmunicipjo e-váio iZa-o-esfo co do S' e uscâm; K a educação, melhores
Tie » E . LO
oportunidades de vida no
ito-especial-para-e
Ratiaia — “Prefeitura anuncia bicicletas libera
Publicado em 09/11/2024.
<httos://www itatiaia.com.br/cidades/2024/11/09/prefeitura-anu
enem-2024>.
O Tempo — “Belo Horizonte terá mais ônibus durante o ENEM 2024; entenda.”
<httos://www.otempo.com.br/enem/2024/2024/11/1/belo-horizonte-tera-ma
M 2024.”
ncia-bicicletas-liberadas-e-mais-onibus-nesse-domingo-de-
Publicado em 01/11/2024. e
is-onibus-durante-o-enem-2024--entenda>.
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapiOpedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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