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materia nº 839/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 839 / 2025
Date 2025-06-13
EmentaNo uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito determinar ao setor competente a criação de um Fundo Municipal para investimentos em prol da pessoa com deficiência.
native_id27371

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-26 Despachado — Indicação encaminhada ao Executivo conforme ofício 149-25
2025-06-23 Aprovado — Indicação aprovada na 18ª RO
2025-06-20 Incluído em pauta para apresentação — Indicação incluída em pauta para apreciação na 18ª RO

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS”
INDICAÇÃO Nº 839/2025
Exmo. Sr.
Rafael Vieira Faria Í “Sala das Ecscia :
Presidente da Câmara Municipal : Em DA ms “e
Pedro Leopoldo/MG (ED Dado
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo determinar ao setor
competente a criação de um Fundo Municipal para investimentos em prol da pessoa com deficiência.
JUSTIFICATIVA
Com a crise, os municípios têm encontrado grandes dificuldades para garantir recursos básicos à
população e à manutenção das entidades que auxiliam na prestação dos serviços sociais, através de
convênios.
As pessoas com deficiência requerem cuidados e atenção especiais para terem uma melhor
qualidade de vida. Precisam, acima de tudo, terem acesso à educação, esporte, laser, por meio de projetos
de inclusão, os quais demandam investimentos altos.
,
medida em que a sua criação e regulamentação possibilita uma aplicação maior de recursos privados,
através de doações, além dos investimentos públicos. Ele tem a finalidade financiar benefícios, serviços,
Programas e projetos para execução da política municipal voltada às pessoas com deficiência.
Sala das Sessões, 23 de junho de 2025.
Frederico Hen e Cota Alves - Fred Piau
eador
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 —
E-mail: camarapl)camarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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