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materia nº 886/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 886 / 2025
Date 2025-06-24
EmentaNo uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito determinar ao setor competente a aquisição de unidade móvel (nos moldes de uma ambulância) para um melhor atendimento e implementação das ações do CBPDA (Comitê de Bem-estar, Defesa e Proteção Animal), projeto baseado no que foi implementado pela Prefeitura de Maringá.
native_id27504

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-03 Despachado — Indicação encaminhada ao Executivo conforme ofício 160-25
2025-06-30 Aprovado — Indicação aprovada na 20ª RO
2025-06-27 Incluído em pauta para apresentação — Indicação incluída em pauta para apreciação na 19ª RO

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS”
INDICAÇÃO Nº 886/2025 GA 3
À 4
ese tutdÉe somar arame same
Exmo. Sr.
Rafael Vieira Faria
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente,
Cerne srramegr vermes
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo determinar “ao setor
competente a aquisição de unidade móvel (nos moldes de uma ambulância) para um melhor atendimento
e implementação das ações do CBPDA (Comitê de Bem-estar, Defesa e Proteção Animal), projeto baseado
no que foi implementado pela Prefeitura de Maringá.
JUSTIFICATIVA
Planejar anualmente e implementar sistematizadamente na Rede Pública Municipal de ensino a
Educação Ambiental direcionada a Posse Responsável. *Elaborar campanhas publicitárias, bem como, ações
mensais visando a conscientização da população quanto aos cuidados necessários exigidos pelos bichos.
*Ações nos bairros que visem a interação da população com as diretrizes da Política Pública idealizada para
a cidade de Maringá. *Instituição de programa continuado de castrações com gestão informatizada visando
controle populacional de cães e gatos no Município de Maringá, bem como a realização de Censo
Populacional, de modo a garantir a efetividade do programa no que diz respeito ao público-alvo do projeto.
*Intensificar a Fiscalização de Maus-tratos. *Realização e apoio a Feiras de Adoção, bem como,
disponibilização de espaço virtual para exposição de animais para adoção.
A Unidade Móvel de Atendimento Médico Veterinário da Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar
Animal da Prefeitura de Maringá estará, de 29 de março a 2 de abril, no Centro Esportivo do Jardim São
Silvestre. Durante este período, os técnicos realizarão procedimentos relacionados à causa animal e
divulgarão os serviços que a secretaria oferta aos pets em geral.
Entre os serviços, serão realizadas avaliações físicas de animais domésticos como cães e gatos;
orientações e cadastramento sobre castrações; agendamento de transporte do "Castramóvel" e
encaminhamento para as clínicas credenciadas; atendimento de denúncias; conscientização sobre posse
responsável e maus-tratos; orientações sobre a legislação voltada à Causa Animal e campanhas de
vacinação.
O projeto Bem-Estar Animal nos Bairros contará com a colaboração de acadêmicos do curso de
Medicina Veterinária das Universidades Uningá e Unicesumar. As ações são realizadas de acordo com as
demandas existentes em cada bairro visitado pelo projeto. O serviço será ofertado entre 11e 17 horas e o
atendimento será feito conforme a chegada do público.
Sala da ões, 30 de junho de 2025.
Frederico H e Cota Alves - Fred Piau
eador
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 —
E-mail: camaraplOcamarapl.mg.gov.br — Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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