| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 103 / 2025 |
| Date | 2025-07-02 |
| Ementa | No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro realizar Audiência Pública para debater o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para construção, reforma, modernização e operação de 11 terminais de ônibus metropolitanos, com enfoque no Terminal Rodoviário de Pedro Leopoldo. O projeto apresentado trará impactos para os usuários do transporte público, bem como para os comerciantes, motoristas e demais trabalhadores que dependem do local. Assim, se faz necessário uma escuta ativa e direta de todas e todos aqueles que utilizam e circulam pelo espaço. |
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REQUERIMENTO Nº __/2025 Exmo. Sr. Rafael Vieira Faria Presidente da Câmara Municipal Pedro Leopoldo/MG Senhor Presidente, No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro realizar Audiência Pública para debater o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para construção, reforma, modernização e operação de 11 terminais de ônibus metropolitanos, com enfoque no Terminal Rodoviário de Pedro Leopoldo. O projeto apresentado trará impactos para os usuários do transporte público, bem como para os comerciantes, motoristas e demais trabalhadores que dependem do local. Assim, se faz necessário uma escuta ativa e direta de todas e todos aqueles que utilizam e circulam pelo espaço. JUSTIFICATIVA O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH), está realizando uma audiências públicas para apresentação do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para construção, reforma, modernização e operação de 11 terminais de ônibus metropolitanos. O Terminal Rodoviário de Pedro Leopoldo está dentre os terminais que passarão por modificações e poderá ser concedido à iniciativa privada pelos próximos 30 anos. Tais alterações irão impactar direta e indiretamente milhares de usuários do transporte público municipal e intermunicipal, bem como aqueles trabalhadores que dependem do espaço, como é o caso de comerciantes e taxistas que atuam no local, alguns que já trabalham ali há anos. Dessa forma, se faz imprescindível a realização de uma Audiência Pública em nosso município, para que exista o devido processo de escuta à toda população. Sala das Sessões, 30 de junho de 2025 __________________________________ Gabriel Vinícius Silveira de Araújo - Gael Silveira Vereador do Município de Pedro Leopoldo