| Tipo | Protocolo |
|---|---|
| Número / Ano | 538 / 2010 |
| Date | 2010-10-05 |
| Ementa | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE VERBA INDENIZATÓRIA PELOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO |
| native_id | 2767 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2010-12-03 | Protocolo devolvido pelo Jurídico | — | Conforme Comunicação Interna 07, de 03/12/2010, assinada pela Dra. Marina, em conversa com o autor do projeto, este foi informado de que deveria criar parágrafo na Lei Orgânica, sendo necessário 1/3 dos vereadores para assinarem com ele. |
| 2010-10-05 | Aguardando elaboração do Projeto pelo jurídico | — | Protocolo registrado, enviado ao jurídico para elaboração do projeto. |
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