| 2025-09-08 |
Promulgada |
— |
Resolução nº 944-2025, promulgada |
| 2025-09-08 |
Aguardando promulgação |
— |
PR encaminhado ao Gabinete do Presidente, aguardando promulgação |
| 2025-09-08 |
Aprovado |
— |
PR aprovado na 28ª RO |
| 2025-09-05 |
Incluído em pauta para votação |
— |
PR incluído em pauta para votação na 28ª RO |
| 2025-08-27 |
Recebeu parecer |
— |
PR recebeu parecer favorável da CE |
| 2025-08-08 |
Recebeu parecer |
— |
Recebeu parecer favorável do relator da CE e aguardando parecer da CE. |
| 2025-07-30 |
Recebeu parecer |
— |
Recebeu parecer favorável do relator e encaminhado a CJR |
| 2025-07-24 |
Recebeu parecer |
— |
PR recebeu parecer favorável do relator da CJR |
| 2025-07-10 |
Recebeu parecer |
— |
PR recebeu parecer Jurídico favorável |
| 2025-07-07 |
Apresentado em Plenário |
— |
PL apresentado em Plenário na 20ª RO |
| 2025-07-04 |
Incluído em pauta para apresentação |
— |
PL incluído em pauta para apresentação na 20ª RO |