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materia nº 1251/2025

Tipo Protocolo
Número / Ano 1251 / 2025
Date 2025-07-07
EmentaReajusta, pelo índice inflacionário oficial, o teto para fins de recebimento do auxílio-alimentação instituído pela Lei Municipal nº 3.369, de 10 de março de 2024.
native_id27743

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-01 Sancionado — Lei Municipal nº 3.848, de 01 de agosto de 2025, sancionada
2025-07-25 Despachado — PL encaminhado ao Executivo conforme ofício 186-25, aguardando sanção.
2025-07-25 Aprovado — PL aprovado por unanimidade na 06ª RE
2025-07-24 Incluído em pauta para votação — PL incluído em pauta para votação na 06ª RE
2025-07-22 Recebeu parecer — PL recebeu parecer favorável das Comissões Permanentes em Reunião Conjunta
2025-07-17 Recebeu impacto financeiro — PL recebeu nota técnica de impacto orçamentário-financeiro
2025-07-17 Recebeu parecer — PL recebeu parecer favorável do relator
2025-07-15 Recebeu parecer — PL recebeu parecer Jurídico favorável
2025-07-14 Apresentado em Plenário — PL apresentado em Plenário na 21ª RO
2025-07-11 Incluído em pauta para apresentação — PL incluído em pauta para apreciação na 21ª RO

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