| 2025-09-11 |
Sancionado |
— |
Lei Municipal 3.854, de 11 de setembro de 2025, sancionada |
| 2025-09-09 |
Aguardando Sanção |
— |
PL encaminhado ao Executivo conforme ofício 233-2025, aguardando sanção |
| 2025-09-08 |
Aprovado |
— |
Recurso e Emendas rejeitado por 10 votos contrários e 01 favorável
PL aprovado por 12 votos favoráveis |
| 2025-09-05 |
Recurso ao Parecer Contrário apresentado |
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PL recebeu Recurso 1, 2, 3, 4 contra o plenário do ver. Gabriel Vinicius de Araújo aos Pareceres contrários as Emendas apresentadas |
| 2025-09-02 |
Recebido parecer contrário |
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Emendas recebeu parecer contrário das Comissões Permanentes em Reunião Conjunta |
| 2025-08-28 |
Recebido parecer contrário |
— |
Emendas recebeu parecer contrário do novo relator designado |
| 2025-07-29 |
Recebeu parecer |
— |
Emendas recebeu parecer favorável do relator |
| 2025-07-28 |
Recebeu parecer |
— |
Emendas recebeu parecer Jurídico favorável com ressalvas. |
| 2025-07-22 |
Recebeu parecer |
— |
PL recebeu favorável das Comissões Permanentes em Reunião Conjunta |
| 2025-07-21 |
Recebeu emenda(s) |
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PL recebeu Emenda Modificativa 01-2025, 02-2025, 03-2025
Emenda Substitutiva 01-2025
Emenda Aditiva 01-2025
Autoria: Ver. Gabriel Vinícius Silveira de Araújo |
| 2025-07-15 |
Recebeu parecer |
— |
PL recebeu parecer favorável do relator |
| 2025-07-10 |
Recebeu parecer |
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PL recebeu parecer jurídico favorável |
| 2025-07-07 |
Apresentado em Plenário |
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PL apresentado em plenário na 20ª RO |
| 2025-07-04 |
Incluído em pauta para apresentação |
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PL incluído em pauta para apresentação na 20ª RO |