materia nº 69/2025

PROJETO DE LEI Nº 03/2025



‘’Institui, no âmbito do Município de Pedro Leopoldo], a Feira Municipal do Agronegócio, e dá outras providências. 



Art. 1º   Fica instituída, no âmbito do Município de Pedro Leopoldo, a Feira Municipal do Agronegócio e Multinegócios, a ser realizada anualmente com o objetivo de fomentar a economia local, valorizar o produtor rural, incentivar o empreendedorismo e promover o desenvolvimento dos diversos setores econômicos do município.



Art. 2º A Feira de que trata esta Lei terá como finalidade:

I – Promover a exposição e comercialização de produtos agropecuários, artesanais, industriais, comerciais e de prestação de serviços;II – Incentivar a inovação tecnológica e a capacitação dos produtores e empresários locais;III – Estimular parcerias entre o setor público, privado e cooperativas;IV – Proporcionar atividades culturais, educativas e de lazer para a comunidade.

Art. 3º   A organização e execução da Feira ficarão a cargo do Poder Executivo Municipal, podendo contar com a participação de entidades civis, associações, cooperativas, instituições educacionais e empresas privadas.



Art. 4º  O Poder Executivo poderá firmar convênios, parcerias e termos de cooperação com instituições públicas e privadas para viabilização e apoio à Feira.



Art. 5º  As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.







Sala das Sessões, 10 de julho de 2025.





Alex Fabiano Moreira 

Vereador