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materia nº 111/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 111 / 2025
Date 2025-07-17
EmentaSenhor Presidente, No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito as seguintes informações relativas ao Bairro Hibiscos: 1- Pavimentação asfáltica: Existe previsão para a pavimentação asfáltica das ruas ainda não contempladas no Bairro Hibiscos? Em caso positivo, qual o cronograma previsto para o início e término das obras? 2- Recapeamento das vias já pavimentadas: Há algum plano ou projeto em andamento para o recapeamento das ruas que já possuem pavimentação, mas se encontram deterioradas? 3- Áreas públicas invadidas: Há algum projeto em andamento para desocupação das áreas públicas que foram invadidas no Bairro Hibiscos? Caso afirmativo, qual o prazo previsto para a regularização da situação. 4- Utilização das áreas públicas: Existe planejamento para a utilização dessas áreas públicas para a construção de praças, academias ao ar livre, espaços de lazer ou outros equipamentos públicos? 5- Há previsão para a revitalização do espaço CEU (Centro de Artes e Esportes Unificados) localizado no bairro? Em caso afirmativo, qual a data prevista para início das melhorias e quais ações estão previstas?
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-23 Despachado — Indicação encaminhada ao Executivo conforme ofício nº 173/2025
2025-07-21 Aprovado — Requerimento aprovado na 22ª RO
2025-07-11 Incluído em pauta para apresentação — Requerimento incluído em pauta para apreciação na 22ª RO

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS”
REQUERIMENTO Nº 111/2025
Exmo. Sr.
Rafael Vieira Faria
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Poder Executivo as seguintes informações
relativas ao Bairro Hibiscos: 1- Pavimentação asfáltica: Existe previsão para a pavimentação asfáltica das
ruas ainda não contempladas no Bairro Hibiscos? Em caso positivo, qual o cronograma previsto para o início
e término das obras? 2- Recapeamento das vias já pavimentadas: Há algum plano ou projeto em
andamento para o recapeamento das ruas que já possuem pavimentação, mas se encontram deterioradas?
3- Áreas públicas invadidas: Há algum projeto em andamento para desocupação das áreas públicas que
foram invadidas no Bairro Hibiscos? Caso afirmativo, qual o prazo previsto para a regularização da situação.
4- Utilização das áreas públicas: Existe planejamento para a utilização dessas áreas públicas para a
construção de praças, academias ao ar livre, espaços de lazer ou outros equipamentos públicos? 5- Há
previsão para a revitalização do espaço CEU (Centro de Artes e Esportes Unificados) localizado no bairro?
Em caso afirmativo, qual a data prevista para início das melhorias e quais ações estão previstas?
JUSTIFICATIVA
Apresento este requerimento amparado pelo art. 60, Inciso |, da Lei Orgânica Municipal que autoriza
a Câmara, por decisão de seu plenário ou de qualquer de suas comissões, requisitar do Executivo
informações escritas sobre temas específicos.
Conforme o 52º, do referido art. 60 da LOM, o prazo para o envio das informações requisitadas é
de 20 (vinte) dias, contados do recebimento da respectiva requisição, prorrogável por uma única, vez, por
no máximo 10 (dez) dias, mediante justificativa escrita, da qual será cientificado o requerente.
Sala das Sessões, 21 de julho de 2025.
N
Va VE y
Cota Alves - Fred Piau
eteador
Frederico
Rua Dr. Cristiano Otoni, nº 555, Centro, Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 - Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapi(Dpedroleopoldo.ma.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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