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materia nº 16/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 16 / 2025
Date 2025-07-14
EmentaDispõe sobre a alteração temporária do local das reuniões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
native_id28079

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-14 Promulgada — Resolução 941-2025, promulgada
2025-07-14 Aguardando promulgação — PR encaminhado ao Gabinete do Presidente, aguardando promulgação
2025-07-14 Aprovado — PR aprovado na 21ª RO
2025-07-11 Incluído em pauta para votação — PR incluído em pauta para votação na 21ª RO

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /6./2025
Dispõe sobre a alteração temporária do
local das reuniões ordinárias e
extraordinárias da Câmara Municipal de
Pedro Leopoldo e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pedro Leopoldo aprova:
Art. 1º As Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo serão realizadas, em
caráter excepcional e temporário, no Centro de Artes e Esportes Unificados - CEU, situado na
Rua Dama da Noite, nº 142, Bairro Morada dos Hibiscos, CEP 33251-572, Pedro Leopoldo-MG.
Parágrafo único. A alteração de local prevista neste artigo vigorará enquanto perdurar a interdição
do plenário da sede da Câmara Municipal.
Art. 2º Ficam mantidos o dia e o horário regimental para a realização das Reuniões Ordinárias,
conforme o art. 19, |, do Regimento Interno.
Art. 3º A Mesa Diretora ficará responsável por:
| - Garantir que o novo local escolhido atenda às condições mínimas de funcionamento, como
acústica, espaço físico e acessibilidade ao público;
Il — Assegurar a transmissão das sessões pelos canais oficiais, caso o local temporário não
permita a presença física do público.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário. FREDERICO |, Assinado de forma digital
= . * por FREDERICO HENRIQUE
Sala das Sessões, 14 de julho de 2025. HENRIQUE COTA , LOTA ALVES:06523068617
RAFAEL VIEIRA, Assinado de forma ALVES:0652306861 .52d65:2025.07.14
FARIA:0972875 Gota Por tArAEL 7 16:43:02 -03'00'
1664 FARIAO9728751664 És ver
Rafael Vieira Faria - Rafa Frederico Henrique Cota Alves- Fred Piau
PRESIDENTE, do de forma digital VICE-PRESIDENTE
ssinado de forma digital por
WILSON CARLOS ' WILSON CARLOS MATOSO
MATOSO BARBOSA:03679099606
BARBOSA:03679099606 Dados; 2025.07.14 17:15:04
: PU o300'
Wilson Carlos Matoso Barbosa - Ratinho Alex Fabiano Moreira- Alex da Farmácia
TESOUREIRO SECRETARIO
———— 2] ee amem
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo —- CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200 — Fax: 31 3665-
3222 - E-mail: camarapiGQpedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: pedroleopoldo.meg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
JUSTIFICATIVA
A presente proposta de alteração temporária do local das reuniões ordinárias e
extraordinárias da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo decorre da necessidade de preservar a
segurança dos vereadores, servidores e cidadãos, diante da constatação de problemas
estruturais graves no Plenário, conforme laudo técnico emitido pela Defesa Civil. A deterioração
do espaço compromete não apenas a integridade física dos presentes, mas também o regular
funcionamento das atividades legislativas.
Além disso, é imperativo assegurar a continuidade dos trabalhos legislativos e o
cumprimento do calendário ofi
ue a paralisação das atividades
impactaria diretamente sentatividade política
da população. A regularidai de projetos, discussões
e deliberações que afeta
comunidade.
RAFAEL
VIEIRA é “RAFAEL VIEIRA
FARIA:0972. chriago728751
8751664 664
Rafael Vieira Faria - Rafa
PRESIDENTE
WILSON CARLOS :: Assinado de forma digital por
WILSON CARLOS MA
MATOSO Ê A OARBOSMOaaPSUBBGS
BARBOSA:03679099606 Dados: 2025.07.14 17:15:45 03:00"
Wilson Carlos Matoso Barbosa - Ratinho Alex Fabiano Moreira- Alex da Farmácia
TESOUREIRO SECRETARIO
!: Assinado de forma digital por
> FREDERICO HENRIQUE COTA
/, ALVES:06523068617
Dados: 2025.07.14 16:43:26 -03'00'
rique Cota Alves- Fred Piau
VICE-PRESIDENTE
Rua Dr. Cristiano Otoni, nº 555, Centro, Pedro Leopoldo/MG — CEP 33250-006 - Caixa Postal 01.
Fone: 31 3665-3200 E-mail: camarapiQpedroleopoldo.mg.leg.br- Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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